Termos de Uso
Última atualização: 1 de janeiro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao Billiards City - 8 Ball Pool, operado pela dexaros.com. Ao aceder e utilizar este website e os serviços relacionados, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade.
Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso website ou serviços. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação.
2. Elegibilidade e Requisitos de Idade
Para utilizar os nossos serviços, deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
- Residir numa jurisdição onde o acesso aos nossos serviços é legal
- Não estar proibido de utilizar os nossos serviços por qualquer lei aplicável
Ao criar uma conta, confirma que cumpre todos estes requisitos. Reservamo-nos o direito de solicitar prova de idade a qualquer momento.
3. Criação e Segurança da Conta
3.1 Registo de Conta
Para aceder a certas funcionalidades, deve criar uma conta. Ao registar-se, concorda em:
- Fornecer informações precisas, completas e atualizadas
- Manter a segurança da sua palavra-passe
- Notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado da sua conta
- Ser responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta
3.2 Restrições de Conta
Cada pessoa pode ter apenas uma conta. Contas múltiplas ou duplicadas serão encerradas. Não pode transferir ou vender a sua conta a terceiros.
4. Uso Aceitável
4.1 Condutas Permitidas
Pode utilizar o nosso website para:
- Jogar Billiards City - 8 Ball Pool
- Participar em torneios e competições
- Interagir com outros jogadores de forma respeitosa
- Aceder a conteúdos e funcionalidades disponíveis
4.2 Condutas Proibidas
É estritamente proibido:
- Usar o serviço para qualquer fim ilegal ou não autorizado
- Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do website
- Interferir ou interromper o funcionamento do serviço
- Usar bots, scripts ou qualquer forma de automação
- Fazer engenharia reversa ou descompilar qualquer parte do software
- Copiar, modificar ou distribuir conteúdo sem autorização
- Assediar, ameaçar ou intimidar outros utilizadores
- Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
- Usar o serviço para lavagem de dinheiro ou fraude
- Criar contas falsas ou usar identidades falsas
5. Propriedade Intelectual
5.1 Direitos de Propriedade
Todo o conteúdo do website, incluindo mas não limitado a:
- Textos, gráficos, logotipos e imagens
- Software e código-fonte
- Design e layout do website
- Marcas registadas e marcas de serviço
São propriedade da dexaros.com ou dos seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual portuguesas e internacionais.
5.2 Licença Limitada
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para aceder e usar o website para fins pessoais e não comerciais. Esta licença não inclui o direito de:
- Revender ou fazer uso comercial do serviço
- Recolher ou usar listagens de produtos ou descrições
- Fazer uso derivado do serviço ou do seu conteúdo
- Fazer download de qualquer conteúdo, exceto quando expressamente permitido
6. Conteúdo do Utilizador
6.1 Responsabilidade pelo Conteúdo
É o único responsável por qualquer conteúdo que publique, carregue ou transmita através do serviço. Ao publicar conteúdo, declara e garante que:
- Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo
- O conteúdo não viola direitos de terceiros
- O conteúdo cumpre todos os requisitos legais aplicáveis
6.2 Licença de Conteúdo
Ao publicar conteúdo, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar e exibir esse conteúdo em conexão com o serviço.
7. Pagamentos e Reembolsos
7.1 Preços e Pagamentos
Alguns serviços ou funcionalidades podem exigir pagamento. Todos os preços estão listados em euros e incluem IVA quando aplicável. Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento.
7.2 Métodos de Pagamento
Aceitamos vários métodos de pagamento, incluindo cartões de crédito, débito e outros métodos populares em Portugal. Todos os pagamentos são processados de forma segura através de fornecedores terceiros.
7.3 Política de Reembolso
Os reembolsos são concedidos a nosso critério e de acordo com as leis de proteção do consumidor aplicáveis. Compras de itens virtuais geralmente não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei.
8. Suspensão e Encerramento de Conta
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta e acesso ao serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo:
- Violação destes Termos de Uso
- Atividade fraudulenta ou suspeita
- Pedido seu de encerramento
- Requisitos legais ou regulamentares
- Descontinuação do serviço
Pode encerrar a sua conta a qualquer momento contactando support@dexaros.com.
9. Jogo Responsável
Estamos comprometidos em promover práticas de jogo responsável:
- Oferecemos ferramentas de autoexclusão e limites de tempo
- Fornecemos informações sobre recursos de ajuda
- Monitorizamos padrões de jogo preocupantes
- Cumprimos todas as regulamentações de jogo responsável
Se sentir que tem um problema com o jogo, procure ajuda imediatamente. Organizações como o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) oferecem suporte gratuito.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei:
- O serviço é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo
- Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros
- Não somos responsáveis por perdas ou danos resultantes do uso do serviço
- A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por si nos últimos 12 meses
Esta limitação não se aplica a danos causados por dolo ou negligência grave.
11. Isenção de Garantias
Não garantimos que:
- O serviço atenderá às suas necessidades específicas
- O serviço será seguro ou livre de vírus
- Os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis
- Quaisquer erros serão corrigidos
12. Indemnização
Concorda em indemnizar e isentar a dexaros.com, os seus diretores, funcionários e parceiros de todas as reclamações, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários de advogados) resultantes de:
- Violação destes Termos de Uso
- Violação de direitos de terceiros
- Uso indevido do serviço
- Conteúdo que publicou
13. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis de Portugal. Quaisquer disputas serão resolvidas exclusivamente nos tribunais portugueses competentes.
Se residir noutro país da União Europeia, também pode ter direitos adicionais sob as leis do seu país.
14. Resolução de Disputas
14.1 Resolução Amigável
Encorajamos a resolução amigável de disputas. Se tiver alguma reclamação, contacte-nos primeiro em support@dexaros.com. Faremos o possível para resolver o problema.
14.2 Arbitragem
Se não conseguirmos resolver a disputa amigavelmente, pode recorrer a arbitragem ou mediação antes de iniciar procedimentos judiciais.
14.3 Plataforma de Resolução de Litígios Online
Os consumidores da UE podem usar a plataforma de Resolução de Litígios Online da Comissão Europeia disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.
15. Divulgação de Afiliados
Este website pode conter links de afiliados. Se clicar num link de afiliado e fizer uma compra, podemos receber uma comissão sem custo adicional para si. Isto ajuda-nos a manter o serviço gratuito.
Apenas recomendamos produtos ou serviços que acreditamos serem de valor para os nossos utilizadores. As nossas opiniões são sempre honestas e próprias.
16. Links de Terceiros
O nosso website pode conter links para websites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. Recomendamos que reveja os termos e políticas de qualquer site de terceiros que visite.
17. Modificações do Serviço
Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante si ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do serviço.
18. Disposições Gerais
18.1 Acordo Completo
Estes Termos de Uso, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre si e a dexaros.com relativamente ao uso do serviço.
18.2 Divisibilidade
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor.
18.3 Renúncia
A falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.
18.4 Cessão
Não pode ceder ou transferir estes termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder os nossos direitos a qualquer momento sem restrições.
19. Contacto
Para questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos:
Email: support@dexaros.com (disponível 24 horas)
Email alternativo: info@dexaros.com, contact@dexaros.com
Endereço postal:
dexaros.com
Rua Oliveira, 175
Évora, 7000-000
Portugal
20. Informação Regulamentar
A dexaros.com opera em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis de jogos online em Portugal. Estamos comprometidos em fornecer um ambiente de jogo seguro, justo e responsável.
Se tiver preocupações sobre as nossas práticas ou conformidade, pode contactar as autoridades reguladoras portuguesas competentes.
21. Reconhecimento
Ao utilizar o nosso serviço, reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade.